Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 0382, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 5.954.036,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.013, de 25/09/2007.

DECRETO Nº 0381, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 588.691,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.010, de 20/09/2007.

DECRETO Nº 0380, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 5.282.484,25 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.010, de 20/09/2007.

DECRETO Nº 0378, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 7.368.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.010, de 20/09/2007.

DECRETO Nº 0377, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 5.560.880,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.013, de 25/09/2007.

DECRETO Nº 0376, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.225.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.010, de 20/09/2007.

DECRETO Nº 375 DE 31 DE AGOSTO DE 2007. Concede Pensão Policial-Militar em favor de CLERICE MARIA RODRIGUES DA SIILVA e MARIA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA, viúva e filha menor do Cabo PM RAIMUNDO NONATO PEREIRA RODRIGUES. DOE Nº 31.150, de 16/04/2008.

DECRETO Nº 374, DE 31 DE AGOSTO DE 2007. Concede Pensão Policial-Militar em favor de MARILENE SILVA DE CASTRO, CLAYTON CASTRO DO NASCIMENTO, CLAYSON CASTRO DO NASCIMENTO, CALLYNI BARBARA CASTRO DO NASCIMENTO e IGOR GABRIEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO, viúva e filhos menores do falecido 3º Sargento PM ROSIVALDO LINHARES DO NASCIMENTO. DOE Nº 31.154, de 23/04/2008. DOE Nº 30.998, de 03/09/2007.

DECRETO N° 373, DE 31 DE AGOSTO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações, que especifica, realizadas pela empresa FÊNIX CURTIDORA LTDA. DOE Nº 30.998, de 03/09/2007.

D E C R E T O Nº 372, DE 29 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 30.996, de 30/08/2007.