Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 0346, DE 9 DE AGOSTO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 216.435,46 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.004, de 12/09/2007.

DECRETO Nº 0345, DE 9 DE AGOSTO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 165.320,80 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.004, de 12/09/2007.

DECRETO Nº 0344 DE 09 DE AGOSTO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Especial em favor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará, no valor de R$ 2.500.000,00, para os fins que especifica. DOE Nº 31.009, de 19/09/2007.

DECRETO Nº 0343, DE 9 DE AGOSTO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.997.121,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.004, de 12/09/2007.

D E C R E T O Nº 342, DE 9 DE AGOSTO DE 2007. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 30.983, de 10/08/2007.

D E C R E T O Nº 341, DE 9 DE AGOSTO DE 2007. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.983, de 10/08/2007.

D E C R E T O Nº 340, DE 9 DE AGOSTO DE 2007. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e V, da Constituição Estadual, e DOE Nº 30.983, de 10/08/2007. DOE Nº 30.983, de 10/08/2007.

D E C R E T O Nº 339, DE 9 DE AGOSTO DE 2007. Declara a Falsidade do Título Definitivo em nome de VENÂNCIA SOARES DA COSTA. DOE Nº 30.983, de 10/08/2007.

D E C R E T O Nº 338, DE 9 DE AGOSTO DE 2007. Declara a Falsidade de Título Definitivo em nome de CÂNDIDO RODRIGUES PEREIRA. DOE Nº 30.983, de 10/08/2007.

D E C R E T O Nº 337, DE 9 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, e dá outras providências. DOE Nº 30.983, de 10/08/2007.