Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 0114, DE 11 DE ABRIL DE 2007. Concede Pensão Policial-Militar em favor de LUCIVÂNIA REIS BATISTA, viúva, MARIA JOSE DO ROSARIO FIMA BATISTA, KIARA DO ROSARIO FIMA BATISTA, MARIA GABRIELY REIS BATISTA e RIANNE DO ROSARIO FIMA BATISTA, filhos menores do falecido Cabo PM ROSENALDO FIMA BATISTA. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V da Constituição Estadual, e; DOE Nº 30.970, de 23/07/2007.

DECRETO Nº 0113, DE 10 DE ABRIL DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.917, de 03/05/2007.

DECRETO Nº 0112, DE 10 DE ABRIL DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 172.365,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.915, de 30/04/2007.

DECRETO Nº 0111, DE 10 DE ABRIL DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 2.138.827,48, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.917, de 03/05/2007.

DECRETO Nº 0110, DE 10 DE ABRIL DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 7.900,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.915, de 30/04/2007.

DECRETO Nº 0109, DE 10 DE ABRIL DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 6.049.752,89, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.909, de 20/04/2007.

D E C R E T O Nº 108, DE 4 DE ABRIL DE 2007. Dispõe sobre o regulamento do Sistema de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos - SIFARH. DOE Nº 30.899, de 05/04/2007.

DECRETO N° 107, DE 03 DE ABRIL DE 2007. Estabelece o horário do expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará no dia 5 de abril de 2007, e dá outras providências. DOE Nº 30.898, de 04/04/2007.

D E C R E T O Nº 106, DE 3 DE ABRIL DE 2007. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 30.898, de 04/04/2007.

D E C R E T O Nº 105, DE 3 DE ABRIL DE 2007. Homologa o Decreto nº 331/2007, de 23 de março de 2007, editado pela Prefeita Municipal de Baião, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.898, de 04/04/2007.