Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 522007	Decreto Legislativo	2007	Autoriza a doação de bem público imóvel que especifica, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 522007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 052, DE 13 DE MARÇO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZÔNIA - CBAA. DOE Nº 30.884, de 15/03/2007.	↓ PDF
Nº 512007	Decreto Legislativo	2007	Autoriza a Governadora do Estado do Pará, a viajar para Montevideu, no período de 16 a 18 de dezembro de 2007, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 512007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 051, DE 13 DE MARÇO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa GUIMARÃES NASSER ENGENHARIA E REFRIGERAÇÃO LTDA. DOE Nº 30.884, de 15/03/2007.	↓ PDF
Nº 502007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. GILBERTO LEITE, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá – ACIM.	↓ PDF
Nº 502007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 050, DE 13 DE MARÇO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PEMATEC TRIANGEL DO BRASIL LTDA. DOE Nº 30.884, de 15/03/2007.	↓ PDF
Nº 492007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. MECENAS PANTOJA GONÇALVES.	↓ PDF
Nº 492007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 049, DE 13 DE MARÇO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa LATICÍNIOS MORRINHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. DOE Nº 30.884, de 15/03/2007.	↓ PDF
Nº 482007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. ADÉLIO MENDES DOS SANTOS.	↓ PDF
Nº 482007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 048, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PERFINI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. DOE Nº 30.884, de 15/03/2007.	↓ PDF