Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 922007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 092, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Declara a Falsidade do Título Definitivo de venda de terras em nome de LOURENÇO CARDOSO ARAÚJO. DOE Nº 30.894, de 29/03/2007.	↓ PDF
Nº 912007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 091, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Homologa o Decreto nº 101/2007, de 6 de março de 2007, editado pelo Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.894, de 29/03/2007.	↓ PDF
Nº 902007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 090, DE 27 DE MARÇO DE 2007. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 30.894, de 29/03/2007.	↓ PDF
Nº 882007	Decreto Estadual	2007	DECRETO Nº 0088, DE 27 DE MARÇO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 13.293,16, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30901, de 10/04/2007.	↓ PDF
Nº 862007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Juiz Federal JOSÉ EDILSIMO ELIZÁRIO BENTES.	↓ PDF
Nº 862007	Decreto Estadual	2007	DECRETO Nº 0086 DE 27 DE MARÇO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 69.134.077,90, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30901, de 10/04/2007.	↓ PDF
Nº 852007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor GERSON LOPES RAPOSO JÚNIOR.	↓ PDF
Nº 852007	Decreto Estadual	2007	DECRETO Nº 0085 DE 27 DE MARÇO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30901, de 10/04/2007.	↓ PDF
Nº 842007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” a Senhora ANGELA SERRA SALES.	↓ PDF
Nº 832007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao jornalista paraense WALTER GUIMARÃES.	↓ PDF