Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 422007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC.	↓ PDF
Nº 422007	Decreto Estadual	2007	DECRETO Nº 0042, DE 12 DE MARÇO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 3.271.542,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.890, de 23/03/2007.	↓ PDF
Nº 412007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Padre RAUL TAVARES DE SOUZA.	↓ PDF
Nº 412007	Decreto Estadual	2007	DECRETO Nº 0041, DE 12 DE MARÇO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.890, de 23/03/2007.	↓ PDF
Nº 402007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Ten. Cel. PAULO CÍCERO JACINTO DE MENEZES.	↓ PDF
Nº 402007	Emendas Constitucionais Estaduais	2007	Acrescenta § 3º ao Art. 307 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 402007	Decreto Estadual	2007	DECRETO Nº 0040, DE 12 DE MARÇO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 5.500,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.886, de 19/03/2007.	↓ PDF
Nº 392007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor ÁLVARO ANTÔNIO BRESSAN.	↓ PDF
Nº 392007	Emendas Constitucionais Estaduais	2007	Dá nova redação ao art. 99 da Constituição do Estado do Pará, e determina outras providências.	↓ PDF
Nº 392007	Decreto Estadual	2007	DECRETO Nº 0039, DE 12 DE MARÇO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.886, de 19/03/2007.	↓ PDF