Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.886, DE 5 DE JULHO DE 2006. Declara e reconhece como entidade de utilidade pública para o Estado do Pará, a Instituição Caruanas do Marajó, Cultura e Ecologia. DOE Nº 30.718, de 06/07/2006.

L E I Nº 6.885, DE 29 DE JUNHO DE 2006. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.911, de 02 de outubro de 2006, publicada no DOE Nº 30.778, de 03/10/2006.Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável as indústrias em geral. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

L E I Nº 6.884, DE 29 DE JUNHO DE 2006. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.911, de 02 de outubro de 2006, publicada no DOE Nº 30.778, de 03/10/2006. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da agroindústria. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

L E I Nº 6.883, DE 29 DE JUNHO DE 2006. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.911, de 02 de outubro de 2006, publicada no DOE Nº 30.778, de 03/10/2006. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria do pescado. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

L E I Nº 6.882, DE 29 DE JUNHO DE 2006. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.911, de 02 de outubro de 2006, publicada no DOE Nº 30.778, de 03/10/2006. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria da pecuária. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

Dispõe sobre os serviços notariais e de registro, cria alguns desses serviços e dá outras providências.

L E I Nº 6.880, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos dos órgãos integrantes da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

L E I Nº 6.879, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Altera a Lei nº 6.215, de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, e dá outras providência DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

L E I Nº 6.878, DE 29 DE JUNHO DE 2006. * Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia de Gás do Pará - GASPARÁ e dá outras providências. DOE Nº 30.716, de 04/07/2006.

L E I Nº 6.877, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre a criação do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência e dos Hospitais Regionais, e dá outras providências. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.