Banco de Leis & Normas

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA e dá outras providências.

D E C R E T O Nº 018, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera dispositivo do Decreto nº 3.789, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação e as competências de Unidades Fazendárias e atualiza a jurisdição das Regiões Fiscais do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.866, de 15/02/2007.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor ALCIDES EUFRÁSIO DA CONCEIÇÃO NEGRÃO e dá outras providências.

D E C R E T O Nº 017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 30.866, de 15/02/2007.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. JOSÉ ROBSON DO NASCIMENTO e dá outras providências.

DECRETO Nº 0016, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 6.001,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.892, de 27/03/2007.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (post-mortem) a Sra. ALBERTINA SANDRA MOREIRA DOS REIS, a Professora Beta, e dá outras providências.

Autoriza a Governadora do Estado do Pará, a se ausentar do País, no período de 27 de novembro a 02 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0014, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 14.267.222,15, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.890, de 23/03/2007.

Autoriza a Governadora do Estado do Pará, a viajar para Suíça, no período de 29, 30 e 31 de outubro de 2007, e dá outras providências.