Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

29.516 resultado(s) encontrado(s)

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 68902006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.890, DE 13 DE JULHO DE 2006. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 2.358, de 28 de julho de 2006, publicada no DOE Nº 30.735, de 31/07/2006. Institui o Fundo de Investimento e Combate à Pobreza no Estado do Pará - FICOP e dá outras providências. DOE Nº 30.724, de 14/07/2006.	↓ PDF
Nº 68892006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.889, DE 5 DE JULHO DE 2006. Autoriza o Estado do Pará a realizar operação de crédito externo e a prestar contragarantias, e dá outras providências. DOE Nº 31.282, de 23/10/2008.	↓ PDF
Nº 68882006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.888, DE 5 DE JULHO DE 2006. Institui pensão especial em favor de Heliana Maria Pinheiro Sampaio e dá outras providências. DOE Nº 30.718, de 06/07/2006.	↓ PDF
Nº 68872006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.887, DE 5 DE JULHO DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais da Colônia Paulo Fontelles – JAPRODUZ, Parauapebas/PA. DOE Nº 30.718, de 06/07/2006.	↓ PDF
Nº 68862006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.886, DE 5 DE JULHO DE 2006. Declara e reconhece como entidade de utilidade pública para o Estado do Pará, a Instituição Caruanas do Marajó, Cultura e Ecologia. DOE Nº 30.718, de 06/07/2006.	↓ PDF
Nº 68852006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.885, DE 29 DE JUNHO DE 2006. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.911, de 02 de outubro de 2006, publicada no DOE Nº 30.778, de 03/10/2006.Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável as indústrias em geral. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.	↓ PDF
Nº 68842006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.884, DE 29 DE JUNHO DE 2006. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.911, de 02 de outubro de 2006, publicada no DOE Nº 30.778, de 03/10/2006. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da agroindústria. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.	↓ PDF
Nº 68832006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.883, DE 29 DE JUNHO DE 2006. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.911, de 02 de outubro de 2006, publicada no DOE Nº 30.778, de 03/10/2006. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria do pescado. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.	↓ PDF
Nº 68822006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.882, DE 29 DE JUNHO DE 2006. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.911, de 02 de outubro de 2006, publicada no DOE Nº 30.778, de 03/10/2006. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria da pecuária. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.	↓ PDF
Nº 68812006	Lei Ordinária	2006	Dispõe sobre os serviços notariais e de registro, cria alguns desses serviços e dá outras providências.	↓ PDF