Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.880, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos dos órgãos integrantes da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

L E I Nº 6.879, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Altera a Lei nº 6.215, de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, e dá outras providência DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

L E I Nº 6.878, DE 29 DE JUNHO DE 2006. * Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia de Gás do Pará - GASPARÁ e dá outras providências. DOE Nº 30.716, de 04/07/2006.

L E I Nº 6.877, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre a criação do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência e dos Hospitais Regionais, e dá outras providências. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

L E I Nº 6.876, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre a inclusão e alteração de artigos nas Leis nºs 6.176, de 29 de dezembro de 1998, da Auditoria-Geral do Estado; 6.839, de 15 de março de 2006, da Universidade Estadual do Pará; 6.687, de 13 de setembro de 2004, da Polícia Civil; 6.064 de 25 de julho de 1997, do Departamento de Trânsito do Estado; 6.482, de 17 de setembro de 2002, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará; 6.235, de 21 de julho de 1999, do Instituto de Artes do Pará; 6.576, de 3 de setembro de 2003, da Fundação Cultural do Pará “Tancredo Neves”, e 6.725, de 28 de fevereiro de 2005, da Fundação de Telecomunicação do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

L E I Nº 6.875, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Altera dispositivos da Lei nº 6.563, de 1º de agosto de 2003, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Executiva de Estado de Administração - SEAD, e dá outras providências. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

L E I Nº 6.874, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Altera dispositivos da Lei nº 6.063, de 26 de julho de 1997, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Junta Comercial do Estado do Pará, em consonância com a Lei Federal n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, bem como do Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

LEI Nº 6.873, DE 28 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre a estruturação da carreira de Procurador no âmbito das autarquias e fundações públicas da Administração Estadual e dá outras providências. DOE Nº 30.713, de 29/06/2006.

L E I Nº 6.872, DE 28 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Consultor Jurídico do Estado no âmbito da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências. DOE Nº 30.713, de 29/06/2006.

L E I Nº 6.871, DE 22 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre o Plano de Saúde Privado de Grupo do Poder Judiciário do Estado do Pará. DOE Nº 30.709, de 23/06/2006.