Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.870, DE 20 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre a criação de Varas e cargos nas Comarcas de Xinguara, Redenção, Ananindeua, Tucuruí, Santarém, Altamira, Marabá, Marituba, Eldorado dos Carajás, Goianésia do Pará e Benevides, define o critério de antigüidade para remoção de Juízes de Direito e dá outras providências. DOE Nº 30.707, de 21/06/2006.

L E I Nº 6.869, DE 20 DE JUNHO DE 2006* Altera dispositivos da Lei 6.459, de 22 de maio de 2002, transforma os Juizados Especiais em varas de terceira entrância e dá outras providências. DOE Nº 30.708, de 22/06/2006.

L E I Nº 6.868, DE 20 DE JUNHO DE 2006. Institui o selo “Empresa Inclusiva” de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com deficiência, e dá outras providências. DOE Nº 30.707, de 21/06/2006.

L E I Nº 6.867, DE 14 DE JUNHO DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará o Instituto Criança Vida.

L E I Nº 6.866, DE 14 DE JUNHO DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Social América – Ananindeua – PA. DOE Nº 30.705, de 19/06/2006.

L E I Nº 6.865, DE 14 DE JUNHO DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Musical Afinações Celestiais. DOE Nº 30.705, de 19/06/2006.

L E I Nº 6.864, DE 9 DE JUNHO DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará – FETAGRI/PA. DOE Nº 30.701, de 12/06/2006.

L E I Nº 6.863, DE 9 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a AUGUSTO GOMES RODRIGUES, o “Mestre Verequete”, e dá outras providências. DOE Nº 30.701, de 12/06/2006.

L E I Nº 6.862, DE 9 DE JUNHO DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Educação Profissional e Assistência Social Miguel Chamon. DOE Nº 30.701, de 12/06/2006.

L E I Nº 6.861, DE 9 DE JUNHO DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Paraense dos Diabéticos - APD. DOE Nº 30.701, de 12/06/2006.