Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.850, DE 2 DE MAIO DE 2006. Dispõe sobre a reestruturação organo-funcional administrativa do Poder Judiciário do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.673, de 03/05/2006.

L E I Nº 6.849, DE 2 DE MAIO DE 2006. Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, a Ouvidoria do Ministério Público em cumprimento ao disposto no art. 130-A, § 5º, da Constituição Federal. DOE Nº 32.680, de 09/07/2014.

L E I Nº 6.848, DE 10 DE ABRIL DE 2006. Transforma cargos de Promotor de Justiça de Entrância Especial em cargos de Promotor de Justiça de Segunda Entrância, e dá outras providências. DOE Nº 30.661, de 12/04/2006.

L E I Nº 6.847, DE 6 DE ABRIL DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário da Congregação das Irmãs Missionárias de São José de Osaka. DOE Nº 30.658, de 07/04/2006.

L E I Nº 6.846, DE 6 DE ABRIL DE 2006. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará – SINDPOL. DOE Nº 30.658, de 07/04/2006

L E I Nº 6.845, DE 6 DE ABRIL DE 2006. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho Comunitário do Conjunto PAAR – Ananindeua/Pa. DOE Nº 30.658, de 07/04/2006.

L E I Nº 6.844, DE 06 DE ABRIL DE 2006. Institui o Dia 09 de Dezembro como o Dia Estadual do Fonoaudiólogo e dá outras providências. DOE Nº 30.658, de 07/04/2006.

LE I Nº 6.843, DE 30 DE MARÇO DE 2006. Autoriza o Estado do Pará a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. DOE Nº 30.653, de 31/03/2006.

L E I Nº 6.842, DE 29 DE MARÇO DE 2006. Declara e reconhece de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Santos Dumont do Bairro do Barreiro - ASCOSD. DOE Nº 30.652, de 30/03/2006.

L E I Nº 6.841, DE 27 DE MARÇO DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Amigos do Museu da Universidade Federal do Pará. DOE Nº 30.650, de 28/03/2006.