Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.839, DE 15 DE MARÇO DE 2006. Dispõe sobre a atualização do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Universidade do Estado do Pará - UEPA, e dá outras providências. DOE Nº 30.643, de 17/03/2006.

L E I Nº 6.838, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Altera dispositivos da Lei nº 6.099, de 30 de dezembro de 1997, que “Cria a Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos no Estado do Pará e dá outras providências.” DOE Nº 30.628, de 21/02/2006.

LEI Nº 6.837, 13 DE FEVEREIRO DE 2006. Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais. DOE Nº 30.623, de 14/02/2006.

LEI Nº 6.836, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006. Institui o Mapa da Exclusão Social no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.623, de 14/02/2006.

LEI Nº 6.835, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006. Fixa obrigatoriedade para renovação de licenças estaduais às empresas que provocarem danos ambientais no Estado do Pará. DOE Nº 30.623, de 14/02/2006.

L E I Nº 6.834, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006. Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão, e emprego público no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências DOE Nº 30.624, de 15/02/2006.

Institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará.

L E I Nº 6.832, DE 13 DE FEVERIRO DE 2006. Altera a Lei nº 6.176, de 29 de dezembro de 1998, que “Institui o Sistema de Controle Interno, cria a Auditoria-Geral do Estado no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.” DOE Nº 30.624, de 15/02/2006.

LEI Nº 6.831, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006. * O Decreto nº 1.492, de 22 de janeiro de 2009, publicado no DOE Nº 31.344, de 23/01/2009, dispõe sobre a regulamentação desta Lei. DOE Nº 30.624, de 15/02/2006.

L E I Nº 6.830, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006. Dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das Polícias Civil e Militar do Estado, a ser paga aos policiais civis e militares que especifica. DOE Nº 30.624, de 15/02/2006.