Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.819, DE 25 DE JANEIRO DE 2006. Altera dispositivos da Lei nº 6.688, de 13 de setembro de 2004, que transforma a Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará - SUSIPE em Autarquia Estadual, denominada Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, e dá outras providências. DOE Nº 30.610, de 26/01/2006.

L E I Nº 6.818, DE 25 DE JANEIRO DE 2006. Autoriza o Estado do Pará a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a oferecer garantia, e dá outras providências. DOE Nº 30.610, de 26/01/2006.

L E I Nº 6.817, DE 25 DE JANEIRO DE 2006. Altera dispositivos da Lei nº 6.563, de 1º de agosto de 2003, que “Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Executiva de Estado de Administração - SEAD, e dá outras providências.” DOE Nº 30.610, de 26/01/2006.

L E I Nº 6.816, DE 25 DE JANEIRO DE 2006. Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Executiva de Estado de Obras Públicas - SEOP e dá outras providências. DOE Nº 30.610, de 26/01/2006.

L E I Nº 6.815, DE 25 DE JANEIRO DE 2006. Altera dispositivos da Lei nº 6.564, de 1º de agosto de 2003, que estrutura o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, e dá outras providências. DOE Nº 30.610, de 26/01/2006.

L E I Nº 6.814, DE 25 DE JANEIRO DE 2006. Dispõe sobre a criação da Escola Técnica do SUS - ETSUS na estrutura organizacional da Secretaria Executiva de Estado de Saúde Pública - SESPA e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado e a criação de cargos em comissão no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

L E I Nº 6.812, DE 25 DE JANEIRO DE 2006. Revoga dispositivos da Lei nº 6.571, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará - IPASEP.

L E I Nº 6.811, DE 10 DE JANEIRO DE 2006* Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo, substituição e diárias da Magistratura Estadual e dá outras providências. DOE Nº 30.604, de 18/01/2006.

L E I Nº 6.810, DE 10 DE JANEIRO DE 2006. Dispõe sobre a criação de Varas na Comarca da Capital – Distrito de Icoaraci, nas Comarcas de Canaã dos Carajás, Jacareacanga, Parauapebas, Paragominas e Barcarena e criação de quinze cargos de Juiz de Direito e dá outras providências. DOE Nº 30.599, 11/01/2006.