Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 27392006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O N° 2.739, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa DA TERRA SIDERÚRGICA LTDA. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27382006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O N° 2.738, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SIMARA SIDERÚRGICA MARABÁ S.A. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27372006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O N.º 2.737, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AGROINDUSTRIAL SAPUCAIA S/A - AGROISA. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27362006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O N° 2.736, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PLÁSTICOS KOURY LTDA. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27352006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O N° 2.735, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AFUÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS LTDA. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27342006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O N° 2.734, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MEJER AGROFLORESTAL LTDA. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27332006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O N° 2.733, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARABÁ GUSA SIDERÚRGICA LTDA. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27322006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.732, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CIMENTOS DO BRASIL S/A - CIBRASA. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 2731B2006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.731, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa USIPAR - USINA SIDERÚRGICA DO PARÁ LTDA. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27312006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.731, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa USIPAR - USINA SIDERÚRGICA DO PARÁ LTDA. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF