Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 2730B2006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.730, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PLASMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27302006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.730, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PLASMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 2729B2006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.729, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa USIMAR - USINA SIDERÚRGICA DE MARABÁ S/A. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27292006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.729, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa USIMAR - USINA SIDERÚRGICA DE MARABÁ S/A. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 2728B2006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N.º 2.728, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SNACKS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27282006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N.º 2.728, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SNACKS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 2727B2006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N.º 2.727, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SIDERÚRGICA IBÉRICA DO PARÁ S.A. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27272006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N.º 2.727, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SIDERÚRGICA IBÉRICA DO PARÁ S.A. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 2726B2006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.726, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Regulamenta os arts. 12-B e 12-C da Lei nº 6.563, de 1º de agosto de 2003, que dispõem sobre a Gratificação de Desempenho de Gestão. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27262006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.726, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Regulamenta os arts. 12-B e 12-C da Lei nº 6.563, de 1º de agosto de 2003, que dispõem sobre a Gratificação de Desempenho de Gestão. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF