Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 27252006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.725, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Reserva área de terras situada no Município de São João da Ponta para a Prefeitura Municipal de São João da Ponta. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27242006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.724, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa BENEVIDES ÁGUAS S/A - BELÁGUA. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27232006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N.º 2.723, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS CONCÓRDIA LTDA. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27222006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N.º 2.722, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA TÊXTIL DE CASTANHAL - CTC. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27212006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.721, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VIGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27202006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N.º 2.720, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa I. C. MELO – ME. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27192006	Decreto Estadual	2006	D CRETO N.º 2.719, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A. de 2010, publicado no DOE Nº 31.765, de 04/10/2010. **Republicado por ter saído com incorreções nos D.O.E. nºs 31.765, de 4-10-2010, e de outubro de 2010, publicado no DOE Nº 31.765, de 04/10/2010. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27182006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.718, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MASO INDUSTRIAL S/A. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27172006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.717, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SALES E MARTHA LTDA. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 2716B2006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.716, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VERBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF