29.516 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 27162006 | Decreto Estadual | 2006 | D E C R E T O Nº 2.716, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva de Estado de Administração - SEAD.
DOE Nº 30.836, de 04/01/2007. |
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| Nº 2715B2006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.715, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$16.516.053,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE N° 30.833, DE 29/12/2006. |
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| Nº 27152006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.715, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$16.516.053,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.833, de 29/12/2006. |
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| Nº 2714B2006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.714, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$954.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE N° 30.833, DE 29/12/2006. |
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| Nº 27142006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.714, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$954.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.833, de 29/12/2006. |
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| Nº 2713B2006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.713, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$229.472,62, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE N° 30.833, DE 29/12/2006. |
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| Nº 27132006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.713, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$229.472,62, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.833, de 29/12/2006. |
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| Nº 2712B2006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.712, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.638.913,71, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE N° 30.833, DE 29/12/2006. |
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| Nº 27122006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.712, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.638.913,71, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.833, de 29/12/2006. |
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| Nº 2711B2006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.711, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Aprova o Estatuto da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH.
DOE N° 30.833, DE 29/12/2006. |
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