Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.876, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre a inclusão e alteração de artigos nas Leis nºs 6.176, de 29 de dezembro de 1998, da Auditoria-Geral do Estado; 6.839, de 15 de março de 2006, da Universidade Estadual do Pará; 6.687, de 13 de setembro de 2004, da Polícia Civil; 6.064 de 25 de julho de 1997, do Departamento de Trânsito do Estado; 6.482, de 17 de setembro de 2002, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará; 6.235, de 21 de julho de 1999, do Instituto de Artes do Pará; 6.576, de 3 de setembro de 2003, da Fundação Cultural do Pará “Tancredo Neves”, e 6.725, de 28 de fevereiro de 2005, da Fundação de Telecomunicação do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

L E I Nº 6.875, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Altera dispositivos da Lei nº 6.563, de 1º de agosto de 2003, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Executiva de Estado de Administração - SEAD, e dá outras providências. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

L E I Nº 6.874, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Altera dispositivos da Lei nº 6.063, de 26 de julho de 1997, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Junta Comercial do Estado do Pará, em consonância com a Lei Federal n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, bem como do Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

LEI Nº 6.873, DE 28 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre a estruturação da carreira de Procurador no âmbito das autarquias e fundações públicas da Administração Estadual e dá outras providências. DOE Nº 30.713, de 29/06/2006.

L E I Nº 6.872, DE 28 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Consultor Jurídico do Estado no âmbito da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências. DOE Nº 30.713, de 29/06/2006.

L E I Nº 6.871, DE 22 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre o Plano de Saúde Privado de Grupo do Poder Judiciário do Estado do Pará. DOE Nº 30.709, de 23/06/2006.

L E I Nº 6.870, DE 20 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre a criação de Varas e cargos nas Comarcas de Xinguara, Redenção, Ananindeua, Tucuruí, Santarém, Altamira, Marabá, Marituba, Eldorado dos Carajás, Goianésia do Pará e Benevides, define o critério de antigüidade para remoção de Juízes de Direito e dá outras providências. DOE Nº 30.707, de 21/06/2006.

L E I Nº 6.869, DE 20 DE JUNHO DE 2006* Altera dispositivos da Lei 6.459, de 22 de maio de 2002, transforma os Juizados Especiais em varas de terceira entrância e dá outras providências. DOE Nº 30.708, de 22/06/2006.

L E I Nº 6.868, DE 20 DE JUNHO DE 2006. Institui o selo “Empresa Inclusiva” de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com deficiência, e dá outras providências. DOE Nº 30.707, de 21/06/2006.

L E I Nº 6.867, DE 14 DE JUNHO DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará o Instituto Criança Vida.