Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 27492006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.749, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S.A. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27482006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.748, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a regulamentação do art. 4º da Lei nº 6.529, de 23 de janeiro de 2003, que trata da sucessão dos direitos e obrigações da Companhia de Mineração do Pará - PARAMINÉRIOS. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27472006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.747, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa OYAMOTA DO BRASIL S/A. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27462006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.746, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Declara de Interesse Social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Curionópolis, Estado do Pará, e dá outras providências. * ERRATA publicada no DOE Nº 30.836, de 04/01/2007: DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27452006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O N.º 2.745, DE 28 de DEZEMBRO de 2006. Concede tratamento tributário às operações que específica, realizadas pela empresa CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27442006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N.º 2.744, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa EXPORTADORA BOM RETIRO LTDA. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27432006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.743, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27422006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.742, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VELOZ QUIMICA, DERIVADOS DE PETRÓLEO E SOLVENTES LTDA. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27412006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O N.º 2.741, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PARÁ - COSIPAR. ERRATA (Publicada no DOE Nº 32.102, de 23/02/2012.) DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27402006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O N° 2.740, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PAGRISA - PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S/A. * Este artigo foi alterado pelo Decreto nº 772, de 25/01/08, publicado no DOE nº 31.097, DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF