Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.705, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Aprova o Regimento Interno da Escola de Governo do Estado do Pará - EGPA. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

DECRETO Nº 2.704, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Homologa a Resolução nº 005, de 11 de dezembro de 2006, do Conselho Superior da Polícia Civil, que institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, o Grupo de Pronto Emprego (GPE) e regulamenta sua operação. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

DECRETO Nº 2.703, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006. Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. DOE Nº 30.832, de 28/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.702, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006. Altera dispositivos do Decreto nº 3.578, de 26 de julho de 1999, que aprova o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários - TART e dá outras providências, e do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários, aprovado pelo Decreto nº 3.578, de 26 de julho de 1999. DOE Nº.30.831, de 27/12/2006.

DECRETO Nº 2.701, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.394.817,62, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.

DECRETO Nº 2.701, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.394.817,62, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.

DECRETO Nº 2.700, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.436.080,01, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

DECRETO Nº 2.699, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.583.899,57, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

DECRETO Nº 2.698, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$405.802,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

DECRETO Nº 2.697, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.205.816,27, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.