Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 2.756, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Reserva áreas de terras situadas no município de São João da Ponta para a Prefeitura Municipal de São João da Ponta. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.755, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.754, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a instituição do serviço “Disque-Denúncia” no âmbito do Sistema de Segurança Pública e dá outras providências. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.753, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.752, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Homologa a Resolução n° 34, da Comissão de Avaliação de Terras do Estado - COVATE, que adota, em caráter excepcional, como preços das terras públicas do Estado os valores constantes da Tabela a vigorar no primeiro semestre de 2007. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.751, de 28 de dezembro de 2006. Homologa a Resolução n° 33, da Comissão de Avaliação de Terras do Estado - COVATE, que “Altera a metodologia e critérios para determinação dos preços das terras públicas do Estado e aprova a nova tabela de custas processuais e agrárias que deverá vigorar a partir do primeiro semestre de 2007”. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.749, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S.A. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.748, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a regulamentação do art. 4º da Lei nº 6.529, de 23 de janeiro de 2003, que trata da sucessão dos direitos e obrigações da Companhia de Mineração do Pará - PARAMINÉRIOS. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.747, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa OYAMOTA DO BRASIL S/A. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.746, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Declara de Interesse Social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Curionópolis, Estado do Pará, e dá outras providências. * ERRATA publicada no DOE Nº 30.836, de 04/01/2007: DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.