Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 26862006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.686, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FACEPA - FÁBRICA DE PAPEL DA AMAZÔNIA S.A. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 26852006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.685, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Altera dispositivo do Decreto n° 3.789, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação e as competências de Unidades Fazendárias e atualiza a jurisdição das Regiões Fiscais do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 26842006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.684, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$7.368.478,78, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 26832006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.683, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.807.460,85, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 26822006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.682, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CASA GRANADO LABORATÓRIO, FARMÁCIA E DROGARIAS S/A. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 26812006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.681, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SOCÔCO S/A - AGROINDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 26802006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.680, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CAMARGO CORRÊA METAIS S/A. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 26792006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.679, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AMACÔCO - ÁGUA DE CÔCO DA AMAZÔNIA LTDA.	↓ PDF
Nº 26782006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.678, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CONSERVAS SABOR LTDA.	↓ PDF
Nº 26772006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.677, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NORPLAST - PLÁSTICOS DO NORTE S.A. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.	↓ PDF