30.151 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 27352006 | Decreto Estadual | 2006 | D E C R E T O N° 2.735, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AFUÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS LTDA.
DOE N° 30.833, DE 29/12/2006. |
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| Nº 27342006 | Decreto Estadual | 2006 | D E C R E T O N° 2.734, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MEJER AGROFLORESTAL LTDA.
DOE N° 30.833, DE 29/12/2006. |
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| Nº 27332006 | Decreto Estadual | 2006 | D E C R E T O N° 2.733, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARABÁ GUSA SIDERÚRGICA LTDA.
DOE N° 30.833, DE 29/12/2006. |
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| Nº 27322006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.732, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CIMENTOS DO BRASIL S/A - CIBRASA.
DOE N° 30.833, DE 29/12/2006. |
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| Nº 2731B2006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.731, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa USIPAR - USINA SIDERÚRGICA DO PARÁ LTDA.
DOE Nº 30.833, de 29/12/2006. |
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| Nº 27312006 | Decreto Estadual | 2006 | D E C R E T O Nº 2.731, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa USIPAR - USINA SIDERÚRGICA DO PARÁ LTDA.
DOE N° 30.833, DE 29/12/2006. |
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| Nº 2730B2006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.730, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PLASMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
DOE Nº 30.833, de 29/12/2006. |
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| Nº 27302006 | Decreto Estadual | 2006 | D E C R E T O Nº 2.730, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PLASMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
DOE N° 30.833, DE 29/12/2006. |
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| Nº 2729B2006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.729, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa USIMAR - USINA SIDERÚRGICA DE MARABÁ S/A.
DOE Nº 30.833, de 29/12/2006. |
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| Nº 27292006 | Decreto Estadual | 2006 | D E C R E T O Nº 2.729, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa USIMAR - USINA SIDERÚRGICA DE MARABÁ S/A.
DOE N° 30.833, DE 29/12/2006. |
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