Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 2.676, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário as operações que específica, realizadas pela Empresa COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL - CBPS”. * A Ementa deste Decreto teve sua redação alterada pelo Decreto nº 2.620, de 30 de novembro de 2010., publicado no DOE Nº 31.802, de 01/12/2010. * A redação anterior continha o seguinte teor: “Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S.A.” novembro de 2010., publicado no DOE Nº 31.802, de 01/12/2010. novembro de 2010, publicado no DOE Nº 31.802, de 01/12/2010. novembro de 2010., publicado no DOE Nº 31.802, de 01/12/2010. novembro de 2010., publicado no DOE Nº 31.802, de 01/12/2010. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.675, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA AMAZÔNIA TÊXTIL DE ANIAGEM - CATA. publicado no DOE nº 31.097, de 29/01/2008. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.674, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S.A. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.673, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AMAFIBRA - FIBRAS E SUBSTRATOS AGRÍCOLAS DA AMAZÔNIA LTDA. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.

DEC RETO Nº 2.672, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA - CRA. publicado no DOE Nº 31.671, de 21/05/2010. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006

D E C R E T O Nº 2.671, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALUBAR METAIS S.A. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.670, DE 15 DE dezembro DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALUBAR CABOS S/A. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.669, DE 15 DE dezembro DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TRAMONTINA BELÉM S/A. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.668 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TAPON CORONA INDUSTRIAL DO NORTE S/A. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.667, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.