30.151 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 27212006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.721, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VIGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA.
DOE Nº 30.833, de 29/12/2006. |
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| Nº 27202006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO N.º 2.720, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa I. C. MELO – ME.
DOE Nº 30.833, de 29/12/2006. |
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| Nº 27192006 | Decreto Estadual | 2006 | D CRETO N.º 2.719, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A.
de 2010, publicado no DOE Nº 31.765, de 04/10/2010.
**Republicado por ter saído com incorreções nos D.O.E. nºs 31.765, de 4-10-2010, e
de outubro de 2010, publicado no DOE Nº 31.765, de 04/10/2010.
DOE Nº 30.833, de 29/12/2006. |
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| Nº 27182006 | Decreto Estadual | 2006 | D E C R E T O Nº 2.718, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MASO INDUSTRIAL S/A.
DOE Nº 30.833, de 29/12/2006. |
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| Nº 27172006 | Decreto Estadual | 2006 | D E C R E T O Nº 2.717, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SALES E MARTHA LTDA.
DOE Nº 30.833, de 29/12/2006. |
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| Nº 2716B2006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.716, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VERBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.
DOE Nº 30.833, de 29/12/2006. |
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| Nº 27162006 | Decreto Estadual | 2006 | D E C R E T O Nº 2.716, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva de Estado de Administração - SEAD.
DOE Nº 30.836, de 04/01/2007. |
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| Nº 2715B2006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.715, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$16.516.053,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE N° 30.833, DE 29/12/2006. |
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| Nº 27152006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.715, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$16.516.053,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.833, de 29/12/2006. |
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| Nº 2714B2006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.714, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$954.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE N° 30.833, DE 29/12/2006. |
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