Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 27142006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.714, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$954.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 2713B2006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.713, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$229.472,62, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27132006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.713, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$229.472,62, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 2712B2006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.712, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.638.913,71, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27122006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.712, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.638.913,71, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 2711B2006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.711, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Aprova o Estatuto da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27112006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.711, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Aprova o Estatuto da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 2710B2006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.710, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Baião, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 27102006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.710, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Baião, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 2709B2006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.709, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF