Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 26452006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.645, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$335.769,06, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.827, de 20/12/2006.	↓ PDF
Nº 26442006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.644, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.575.069,05, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 26432006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.643, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$716.046,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.826, de 19/12/2006.	↓ PDF
Nº 26422006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.642, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 15.961.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.830, de 26/12/2006.	↓ PDF
Nº 26412006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.641, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$626.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 26402006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.640, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$8.301.622,18, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.827, de 20/12/2006.	↓ PDF
Nº 26392006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.639, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.714.294,01, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº.30.831, de 27/12/2006.	↓ PDF
Nº 26382006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.638, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.824.720,50, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 26372006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.637, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$9.043.981,18, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.826, de 19/12/2006.	↓ PDF
Nº 26362006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.636, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$91.514,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.826, de 19/12/2006.	↓ PDF