Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.709, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

D E C R E T O N° 2.708, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Institui o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.

DECRETO N° 2.708, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Institui o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.707, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.

DECRETO Nº 2.707, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

DECRETO Nº 2.706, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Homologa a Resolução nº 003, de 11 de dezembro de 2006, do Conselho Superior da Polícia Civil, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Superior de Polícia Civil do Estado do Pará. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

DECRETO Nº 2.705, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Aprova o Regimento Interno da Escola de Governo do Estado do Pará - EGPA. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

DECRETO Nº 2.704, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Homologa a Resolução nº 005, de 11 de dezembro de 2006, do Conselho Superior da Polícia Civil, que institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, o Grupo de Pronto Emprego (GPE) e regulamenta sua operação. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

DECRETO Nº 2.703, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006. Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. DOE Nº 30.832, de 28/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.702, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006. Altera dispositivos do Decreto nº 3.578, de 26 de julho de 1999, que aprova o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários - TART e dá outras providências, e do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários, aprovado pelo Decreto nº 3.578, de 26 de julho de 1999. DOE Nº.30.831, de 27/12/2006.