Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 26352006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.635, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.119.022,14, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.823, de 14/12/2006.	↓ PDF
Nº 26342006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.634, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$67.679.127,26, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.827, de 20/12/2006.	↓ PDF
Nº 26332006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.633, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$815.445,08, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.824, de 15/12/2006.	↓ PDF
Nº 26322006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.632, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 17.167.226,22, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.	↓ PDF
Nº 26312006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.631, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 2.907.386,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.	↓ PDF
Nº 26302006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.630, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 183.222,79, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.	↓ PDF
Nº 26292006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.629, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.076.400,19, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.	↓ PDF
Nº 26282006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.628, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 16.879.821,83, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.	↓ PDF
Nº 26272006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.627, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 451.687,68, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.	↓ PDF
Nº 26262006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.626, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.112.985,06, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.819, de 07/12/2006.	↓ PDF