Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 25802006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 2.708.110,25, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.	↓ PDF
Nº 25792006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$944.855,73, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.818, de 06/12/2006.	↓ PDF
Nº 25782006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.578, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$478.650,18, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.818, de 06/12/2006.	↓ PDF
Nº 25772006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.577, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.365.982,18, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.818, de 06/12/2006.	↓ PDF
Nº 25762006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.576, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$502.398,83, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.818, de 06/12/2006.	↓ PDF
Nº 25752006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.575, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.001.243,26, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.818, de 06/12/2006.	↓ PDF
Nº 25742006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.574, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.628.078,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.818, de 06/12/2006.	↓ PDF
Nº 25732006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.573, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.058.512,15, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.822, de 13/12/2006.	↓ PDF
Nº 25722006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.572, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.582.116,62, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.817, de 05/12/2006.	↓ PDF
Nº 25712006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.571, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.598.254,23, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.817, de 05/12/2006.	↓ PDF