Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 2.559, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006. Altera o § 1° do art. 2° do Decreto n° 2.419, de 5 de setembro de 2006, que dispões sobre a não-exigência de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, incidente sobre prestações de serviços de comunicação que especifica. DOE N° 30.806, de 20/11/2006.

DECRETO N° 2.558, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006. Concede Pensão Especial mensal em favor de HELITON EBER DE ALMEIDA GOMES, filho menor do motorista profissional HÉLIO EBER GOMES DA CONCEIÇÃO, morto no exercício da profissão, no dia 25 de outubro de 2005, vítima de crime de latrocínio. DOE N° 30.805, de 17/11/2006.

DECRETO N° 2.557, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências.. DOE N° 30.805, de 17/11/2006.

DECRETO N° 2.556, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$27.139.841,39, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.817, de 05/12/2006.

DECRETO N° 2.555, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$6.792.655,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.817, de 05/12/2006.

DECRETO N° 2.554, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.415.924,76, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.817, de 05/12/2006.

DECRETO N° 2.553, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$8.723.875,41, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.817, de 05/12/2006.

DECRETO Nº 2.552, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 10.438.552,84, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.819, de 07/12/2006.

DECRETO Nº 2.551, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 2.797.828,37, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.807, de 21/11/2006.

DECRETO N° 2.550, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.801.360,82, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.817, de 05/12/2006.