Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 2.492, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006. Aprova o Regulamento da Lei nº 6.915, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da agroindústria. DOE Nº 30.782, de 10/10/2006.

D E C R E T O Nº 2.491, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006. Aprova o Regulamento da Lei nº 6.914, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria da pecuária. DOE Nº 30.782, de 10/10/2006.

D E C R E T O Nº 2.490, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006. Aprova o Regulamento da Lei nº 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral. DOE Nº 30.782, de 10/10/2006.

D E C R E T O Nº 2.489, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006. Aprova o Regulamento da Lei nº 6.912, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria do pescado. DOE Nº 30.782, de 10/10/2006. DOE Nº 30.782, de 10/10/2006.

D E C R E T O Nº 2.488, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 30.782, de 10/10/2006.

D E C R E T O N° 2.487, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006. Estabelece a denominação histórica da Polícia Militar do Pará - PMPA e dá outras providências. DOE Nº 30.781, de 06/10/2006.

DECRETO N°2.486, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006. Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas integrantes da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. DOE Nº 30.781, de 06/10/2006.

DECRETO Nº 2.485, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 2.161.760,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.805, de 17/11/2006.

DECRETO Nº 2.484, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$175.547,02, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.798, de 07/11/2006.

DECRETO Nº 2.483, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 7.100.848,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.805, de 17/11/2006.