Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 23942006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.394, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.752, de 24/08/2006.	↓ PDF
Nº 23932006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.393, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.651.994,68, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.764, de 13/09/2006.	↓ PDF
Nº 23922006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.392, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 7.811.832,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.764, de 13/09/2006.	↓ PDF
Nº 23912006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.391, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 235.514,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.764, de 13/09/2006.	↓ PDF
Nº 23902006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.390, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$99.655,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.764, de 13/09/2006.	↓ PDF
Nº 23892006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.389, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 155.021,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.764, de 13/09/2006.	↓ PDF
Nº 23882006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.388, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 433.486,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.764, de 13/09/2006.	↓ PDF
Nº 23872006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.387, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.	↓ PDF
Nº 23862006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.386, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.300,45, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.764, de 13/09/2006.	↓ PDF
Nº 23852006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.385, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 2.333.532,04, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.764, de 13/09/2006.	↓ PDF