Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.320, DE 06 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$630.886,88, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.745, de 14/08/2006.

DECRETO N° 2.319, DE 04 DE JULHO DE 2006. Retifica o Decreto n° 1.626 de 19 de maio de 2005, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de ÁQUILA VITÓRIA SILVA BARBOSA filha menor do falecido Soldado PM MARIALDO BARBOSA PÃOZINHO. DOE N° 30.815, de 01/12/2006.

DECRETO N° 2.318, DE 04 DE JULHO DE 2006. Concede Pensão Policial-Militar em favor de CONCEIÇÃO DE JESUS DOS SANTOS LIMA e DENNISON SANTOS LIMA, viúva e filho menor do Cabo PM DANIEL SOUZA LIMA.

D E C R E T O Nº 2.316, DE 4 DE JULHO DE 2006. Concede Pensão Especial em favor de MARIA DE FÁTIMA MACHADO DA SILVA, LEILANE THAÍSA DA SILVA ABADESSA, LIDIANA THAÍSSA DA SILVA ABADESSA e LIDIANE THAIS DA SILVA ABADESSA, companheira e filhas menores do falecido motorista profissional MÁRCIO AUGUSTO MARQUES ABADESSA. DOE Nº 30.723, de 13/07/2006.

D E C R E T O Nº 2.315, DE 4 DE JULHO DE 2006. Altera dispositivos do Decreto nº 5.204, de 18 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição, cobrança e emissão de Certidão de Dívida Ativa de créditos de natureza tributária e não-tributária na Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual, e dá outras providências. DOE Nº 31.108, de 15/02/2008. DOE Nº 30.718, de 06/07/2006.

D E C R E T O Nº 2.314, DE 4 DE JULHO DE 2006. Declara a falsidade de Título de Legitimação de Posse em nome de ARLINDO MOREIRA CARMONA. DOE Nº 30.718, de 06/07/2006.

D E C R E T O Nº 2.313, DE 4 DE JULHO DE 2006. Declara a falsidade de Título Definitivo em nome de ROSA DE OLIVEIRA COELHO. DOE Nº 30.718, de 06/07/2006.

DECR ETO Nº 2.311, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre o Valor Adicionado, índices de Valor Adicionado e de percentuais de distribuição das parcelas, aos Municípios, do produto da arrecadação do ICMS. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

DECRETO Nº 2.310, DE 29 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.162.320,83, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.745, de 14/08/2006.

DECRETO Nº 2.309, DE 29 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$11.198.973,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.745, de 14/08/2006.