Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

29.548 resultado(s) encontrado(s)

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 22982006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.298, DE 27 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que especifica. DOE Nº 30.712, de 28/06/2006.	↓ PDF
Nº 22972006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.297, DE 26 DE ABRIL DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 8.647.025,07, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.748 de 18/08/2006. DOE Nº 30.761, de 06/09/2006.	↓ PDF
Nº 22962006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.296, DE 26 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.887.485,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.724, de 14/07/2006.	↓ PDF
Nº 22952006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.295, DE 26 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$27.594.362,08, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.724, de 14/07/2006.	↓ PDF
Nº 22942006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.294, DE 26 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$184.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.727, de 19/07/2006.	↓ PDF
Nº 22932006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.293, DE 26 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$7.153.215,54, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.724, de 14/07/2006.	↓ PDF
Nº 22922006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.292, DE 26 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.832.454,98, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.745, de 14/08/2006.	↓ PDF
Nº 22912006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.291, DE 26 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$14.364.910,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.745, de 14/08/2006.	↓ PDF
Nº 22902006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.290, DE 26 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.853.504,70, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.757, de 31/08/2006.	↓ PDF
Nº 22892006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.289, DE 26 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$7.110.186,76, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.745, de 14/08/2006.	↓ PDF