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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
30.151 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 23532006 Decreto Estadual 2006
DECRETO Nº 2.353, DE 26 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$600.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.748, de 18/08/2006.
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Nº 23522006 Decreto Estadual 2006
DECRETO Nº 2.352, DE 26 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$579.324,50, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.748, de 18/08/2006.
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Nº 23512006 Decreto Estadual 2006
DECRETO Nº 2.351, DE 26 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$105.386,49, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.748, de 18/08/2006.
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Nº 23502006 Decreto Estadual 2006
DECRETO Nº 2.350, 26 DE JULHO DE 2006 Aprova as Quotas Orçamentárias para Despesas de Capital, para o Segundo Semestre do exercício de 2006. DOE Nº 30.770, de 21/09/2006.
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Nº 23492006 Decreto Estadual 2006
DECRETO Nº 2.349, DE 26 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$794.690,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.748, de 18/08/2006.
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Nº 23482006 Decreto Estadual 2006
DECRETO Nº 2.348, DE 26 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$107.060,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.748, de 18/08/2006.
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Nº 23472006 Decreto Estadual 2006
DECRETO Nº 2.347, DE 13 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$613.005,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.748, de 18/08/2006.
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Nº 23462006 Decreto Estadual 2006
DECRETO Nº 2.346, DE 13 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.306.182,71, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.748, de 18/08/2006.
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Nº 23452006 Decreto Estadual 2006
DECRETO Nº 2.345, DE 13 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$735.260,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30-748, de 18/08/2006.
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Nº 23442006 Decreto Estadual 2006
DECRETO Nº 2.344, DE 13 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.309.246,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.745, de 14/08/2006.
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