Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.278, DE 14 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$44.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.727, de 19/07/2006.

DECRETO Nº 2.276, DE 14 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$28.383.727,70, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.716, de 04/07/2006.

D E C R E T O Nº 2.275, DE 14 DE JUNHO DE 2006. Regulamenta a Lei nº 6.717, de 26 de janeiro de 2005, que cria o Fundo Estadual da Defensoria Pública - FUNDEP. DOE Nº 30.705, de 19/06/2006.

D E C R E T O Nº 2.274, DE 14 DE JUNHO DE 2006. Declara a falsidade de Título Definitivo em nome de SEBASTIÃO AGATÃO RIOS. DOE Nº 30.705, de 19/06/2006.

D E C R E T O Nº 2.273, DE 14 DE JUNHO DE 2006. Declara a falsidade de Título Definitivo em nome de CÂNDIDO RODRIGUES PEREIRA. DOE Nº 30.705, de 19/06/2006.

D E C R E T O Nº 2.272, DE xx DE xxxx DE 2006. DOE Nº 30.703, de 14/06/2006.

DECRETO Nº 2.271, DE 09 DE JUNHO DE 2006. Concede Pensão Policial-Militar em favor de MOISÉS DE SOUZA JÚNIOR e DOUGLAS ALVES DE MOISÉS DE SOUZA, filhos menores do falecido Soldado PM MOISÉS SOUZA. DOE Nº 30.824, DE 15/12/2006.

DECRETO Nº 2.270 DE 09 DE JUNHO DE 2006. Concede Pensão Policial-Militar em favor de JOELMA FERREIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, JÉSSICA NASCIMENTO DOS SANTOS e GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS, viúva e filhos menores do falecido Soldado PM MANOEL FERREIRA DOS SANTOS. DOE Nº 30.920, de 08/05/2007.

DECRETO Nº 2.268, DE 07 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$140.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.716, de 04/07/2006.

DECRETO Nº 2.267, DE 07 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$12.292.357,60, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.716, de 04/07/2006.