Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.343, DE 13 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$8.000.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.745, de 14/08/2006.

DECRETO Nº 2.342, DE 13 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.360.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.757, de 31/08/2006.

DECRETO Nº 2.341, DE 13 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.266.893,19, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.745, de 14/08/2006.

DECRETO Nº 2.340, DE 13 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$8.066.462,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.745, de 14/08/2006.

D E C R E T O Nº 2.339, DE 13 DE JULHO DE 2006. Homologa o Decreto nº 082, de 3 de maio de 2006, editado pelo Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.725, de 17/07/2006.

D E C R E T O Nº 2.338, DE 13 DE JULHO DE 2006. Homologa o Decreto nº 008/2006, de 8 de maio de 2006, editado pelo Prefeito Municipal de São Domingos do Araguaia, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.725, de 17/07/2006.

D E C R E T O Nº 2.337, DE 13 DE JULHO DE 2006. Declara a falsidade de Título Definitivo em nome de CÂNDIDO DA SILVA TOCANTINS. DOE Nº 30.725, de 17/07/2006.

D E C R E T O Nº 2.336, DE 13 DE JULHO DE 2006. Fixa suplementação financeira ao montante dos recursos disponíveis para a utilização como incentivo fiscal, instituído pela Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003 - Lei SEMEAR. DOE Nº 30.725, de 17/07/2006.

D E C R E T O Nº 2.335, DE 13 DE JULHO DE 2006. Regulamenta o art. 42, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 39, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre as consignações de contribuições sindicais e associativas de servidores públicos estaduais, e entidades sociais instituídas por militares estaduais devidas pelo segurado do Regime de Previdência Estadual em folha de pagamento, e dá outras providências. DOE Nº 30.725, de 17/07/2006.

D E C R E T O Nº 2.334, DE 13 DE JULHO DE 2006. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 30.724, de 14/07/2006.