Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 22662006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.266, DE 07DE JUNHO DE 2006 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$530.520,05, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.727, de 19/07/2006.	↓ PDF
Nº 22652006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.265, DE 07 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.500.400,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.724, de 14/07/2006.	↓ PDF
Nº 22642006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.264, DE 07 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$219.997,50, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.727, de 19/07/2006.	↓ PDF
Nº 22632006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.263, DE 07 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.488.490,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.716, de 04/07/2006.	↓ PDF
Nº 22622006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.262, DE 07 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.897.343,56, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.716, de 04/07/2006.	↓ PDF
Nº 22612006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.261, DE 07 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.316.806,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.727, de 19/07/2006.	↓ PDF
Nº 22602006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.260, DE 07 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$439.998,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.716, de 04/07/2006.	↓ PDF
Nº 22592006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.259, DE 07 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$100.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.727, de 19/07/2006.	↓ PDF
Nº 22572006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.257, DE 6 DE JUNHO DE 2006. Homologa o Decreto nº 012, de 7 de abril de 2006, editado pelo Prefeito Municipal de Tucuruí, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.698, de 07/06/2006. DOE Nº 30.698, de 07/06/2006.	↓ PDF
Nº 22562006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.256, DE 6 DE JUNHO DE 2006. Homologa o Decreto nº 050/2006, de 10 de abril de 2006, editado pelo Prefeito Municipal de Monte Alegre, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.698, de 07/06/2006.	↓ PDF