Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.324, DE 06 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$383.095,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.748, de 18/08/2006.

DECRETO Nº 2.323, DE 06 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$464.954,50, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.745, de 14/08/2006.

DECRETO Nº 2.322, DE 06 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.689.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.748, de 18/08/2006.

DECRETO Nº 2.321, DE 06 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$19.648.746,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.748, de 18/08/2006.

DECRETO Nº 2.320, DE 06 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$630.886,88, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.745, de 14/08/2006.

DECRETO N° 2.319, DE 04 DE JULHO DE 2006. Retifica o Decreto n° 1.626 de 19 de maio de 2005, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de ÁQUILA VITÓRIA SILVA BARBOSA filha menor do falecido Soldado PM MARIALDO BARBOSA PÃOZINHO. DOE N° 30.815, de 01/12/2006.

DECRETO N° 2.318, DE 04 DE JULHO DE 2006. Concede Pensão Policial-Militar em favor de CONCEIÇÃO DE JESUS DOS SANTOS LIMA e DENNISON SANTOS LIMA, viúva e filho menor do Cabo PM DANIEL SOUZA LIMA.

D E C R E T O Nº 2.316, DE 4 DE JULHO DE 2006. Concede Pensão Especial em favor de MARIA DE FÁTIMA MACHADO DA SILVA, LEILANE THAÍSA DA SILVA ABADESSA, LIDIANA THAÍSSA DA SILVA ABADESSA e LIDIANE THAIS DA SILVA ABADESSA, companheira e filhas menores do falecido motorista profissional MÁRCIO AUGUSTO MARQUES ABADESSA. DOE Nº 30.723, de 13/07/2006.

D E C R E T O Nº 2.315, DE 4 DE JULHO DE 2006. Altera dispositivos do Decreto nº 5.204, de 18 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição, cobrança e emissão de Certidão de Dívida Ativa de créditos de natureza tributária e não-tributária na Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual, e dá outras providências. DOE Nº 31.108, de 15/02/2008. DOE Nº 30.718, de 06/07/2006.

D E C R E T O Nº 2.314, DE 4 DE JULHO DE 2006. Declara a falsidade de Título de Legitimação de Posse em nome de ARLINDO MOREIRA CARMONA. DOE Nº 30.718, de 06/07/2006.