Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 23132006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.313, DE 4 DE JULHO DE 2006. Declara a falsidade de Título Definitivo em nome de ROSA DE OLIVEIRA COELHO. DOE Nº 30.718, de 06/07/2006.	↓ PDF
Nº 23112006	Decreto Estadual	2006	DECR ETO Nº 2.311, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre o Valor Adicionado, índices de Valor Adicionado e de percentuais de distribuição das parcelas, aos Municípios, do produto da arrecadação do ICMS. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.	↓ PDF
Nº 23102006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.310, DE 29 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.162.320,83, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.745, de 14/08/2006.	↓ PDF
Nº 23092006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.309, DE 29 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$11.198.973,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.745, de 14/08/2006.	↓ PDF
Nº 23082006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.308, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$91.280,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.727, de 19/07/2006.	↓ PDF
Nº 23072006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.307, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$740.377,11, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.727, de 19/07/2006.	↓ PDF
Nº 23062006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.306, DE 29 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$11.027.258,27, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.745, de 14/08/2006.	↓ PDF
Nº 23052006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.305, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.489.839,88, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.757, de 31/08/2006.	↓ PDF
Nº 23042006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.304, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$150.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.745, de 14/08/2006.	↓ PDF
Nº 23032006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.303, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$618.998,40, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.748, de 18/08/2006.	↓ PDF