Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 22342006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.234, DE 29 DE MAIO DE 2006. Concede Pensão Especial em favor de DIRCELY DO SOCORRO DE OLIVEIRA MOREIRA e CAROLINE DE OLIVEIRA MOREIRA, viúva e filha menor do falecido motorista profissional JOÃO DA CRUZ MOREIRA, vítima de crime de latrocínio. DOE Nº 30.692, de 30/05/2006.	↓ PDF
Nº 22322006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.232, DE 25 DE MAIO DE 2006. Homologa o Decreto nº 067/2006, de 20 de abril de 2006, editado pela Prefeita Municipal de Santarém, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.690, de 26/05/2006.	↓ PDF
Nº 22312006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.231, DE 25 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.443,32, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.716, de 04/07/2006.	↓ PDF
Nº 22302006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.230, DE 25 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$205.100,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.716, de 04/07/2006.	↓ PDF
Nº 22292006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.229, DE 25 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.250.031,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.716, de 04/07/2006.	↓ PDF
Nº 22262006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.226, DE 25 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$280.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.	↓ PDF
Nº 22252006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.225, DE 25 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$683.340,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.716, de 04/07/2006.	↓ PDF
Nº 22242006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.224, DE 25 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$35.160,84, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.	↓ PDF
Nº 22232006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.223, DE 25 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.136.716,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.716, de 04/07/2006.	↓ PDF
Nº 22222006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.222, DE 25 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.156.752,15, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.	↓ PDF