Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 23022006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.302, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.796.115,10, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.745, de 14/08/2006.	↓ PDF
Nº 23012006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.301, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.787.126,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.745, de 14/08/2006.	↓ PDF
Nº 23002006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.300, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.336.492,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.748, de 18/08/2006.	↓ PDF
Nº 22992006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.299, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$482.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.745, de 14/08/2006.	↓ PDF
Nº 22982006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.298, DE 27 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que especifica. DOE Nº 30.712, de 28/06/2006.	↓ PDF
Nº 22972006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.297, DE 26 DE ABRIL DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 8.647.025,07, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.748 de 18/08/2006. DOE Nº 30.761, de 06/09/2006.	↓ PDF
Nº 22962006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.296, DE 26 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.887.485,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.724, de 14/07/2006.	↓ PDF
Nº 22952006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.295, DE 26 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$27.594.362,08, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.724, de 14/07/2006.	↓ PDF
Nº 22942006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.294, DE 26 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$184.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.727, de 19/07/2006.	↓ PDF
Nº 22932006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.293, DE 26 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$7.153.215,54, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.724, de 14/07/2006.	↓ PDF