Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 22192006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.219, DE 15 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.827.040,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.	↓ PDF
Nº 22182006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.218, DE 15 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$44.000.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.	↓ PDF
Nº 22172006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.217, DE 15 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$17.027,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.	↓ PDF
Nº 22162006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.216, DE 15 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$244.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.	↓ PDF
Nº 22152006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.215, DE 15 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$8.075.479,88, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.	↓ PDF
Nº 22142006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.214, DE 15 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.954.280,39, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.724, de 14/07/2006.	↓ PDF
Nº 22132006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.213, DE 15 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.217.155,17, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.	↓ PDF
Nº 22122006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.212, DE 15 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$341.302,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.	↓ PDF
Nº 22112006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.211, DE 15 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$598.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.	↓ PDF
Nº 22102006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.210, DE 15 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$21.787.806,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.	↓ PDF