Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 22092006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.209, DE 15 DE MAIO DE 2006. Exclui dos efeitos do Decreto nº 1.336, de 22 de dezembro de 1992, o bem imóvel que menciona e dá outras providências. DOE Nº 30.682, de 16/05/2006.	↓ PDF
Nº 22082006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.208, DE 11 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$634.844,47, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.	↓ PDF
Nº 22072006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.207, DE 11 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.911.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.	↓ PDF
Nº 22062006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.206, DE 11 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$9.699.716,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.	↓ PDF
Nº 22052006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.205, DE 11 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$687.694,01, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.	↓ PDF
Nº 22042006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.204, DE 11 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$360.291,40, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.	↓ PDF
Nº 22032006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.203, DE 11 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$430.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.	↓ PDF
Nº 22022006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.202, DE 9 DE MAIO DE 2006 Homologa o Decreto nº 369, de 07 de abril de 2006, editado pelo Prefeito Municipal de Óbidos, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.679, de 11/05/2006.	↓ PDF
Nº 22012006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.201, DE 9 DE MAIO DE 2006. Homologa o Decreto nº 0353/2006, editado pelo Prefeito Municipal de Itaituba, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.677, de 09/05/2006.	↓ PDF
Nº 22002006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.200, DE 09 DE MAIO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.938.771,70, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.	↓ PDF