Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 22822006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.282, DE 14 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.103.073,36, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.727, de 19/07/2006.	↓ PDF
Nº 22812006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.281, DE 14 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.023.006,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.724, de 14/07/2006.	↓ PDF
Nº 22802006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.280, DE 14 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$335.651,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.716, de 04/07/2006.	↓ PDF
Nº 22792006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.279, DE 14 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.313.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.727, de 19/07/2006.	↓ PDF
Nº 22782006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.278, DE 14 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$44.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.727, de 19/07/2006.	↓ PDF
Nº 22762006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.276, DE 14 DE JUNHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$28.383.727,70, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.716, de 04/07/2006.	↓ PDF
Nº 22752006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.275, DE 14 DE JUNHO DE 2006. Regulamenta a Lei nº 6.717, de 26 de janeiro de 2005, que cria o Fundo Estadual da Defensoria Pública - FUNDEP. DOE Nº 30.705, de 19/06/2006.	↓ PDF
Nº 22742006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.274, DE 14 DE JUNHO DE 2006. Declara a falsidade de Título Definitivo em nome de SEBASTIÃO AGATÃO RIOS. DOE Nº 30.705, de 19/06/2006.	↓ PDF
Nº 22732006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.273, DE 14 DE JUNHO DE 2006. Declara a falsidade de Título Definitivo em nome de CÂNDIDO RODRIGUES PEREIRA. DOE Nº 30.705, de 19/06/2006.	↓ PDF
Nº 22722006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.272, DE xx DE xxxx DE 2006. DOE Nº 30.703, de 14/06/2006.	↓ PDF