Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 2.069, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns pela administração pública estadual e dá outras providências. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.068, DE 20 DE fevereiro DE 2006 Altera dispositivos do Decreto nº 1.588, de 13 de abril de 2005, que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa PAGRISA - PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S/A. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.067, DE 20 DE fevereiro DE 2006 Homologa a Resolução nº 10, de 25 de maio de 2005, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração do Decreto nº 1.588, de 13 de abril de 2005, que concede benefício fiscal à empresa PAGRISA - PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S/A, conforme o Processo SEICOM nº 053.435/2005. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.066, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Regulamenta o art. 16-A da Lei nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.065, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Altera dispositivos do Decreto nº 4.478, de 3 de janeiro de 2001, que define normas relativas à coleta de dados necessários à apuração do valor adicionado para efeitos de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios Paraenses no Produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.064, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Altera dispositivos do Decreto nº 481, de 29 de setembro de 2003, que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.063, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Homologa a Resolução nº 3, de 22 de março de 2005, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração do Decreto nº 481, de 29 de setembro de 2003, que concede benefício fiscal à empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A, conforme o Processo SEICOM nº 044.502/2005. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.062, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa URNAS MART LTDA. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.061, DE 20 de fevereiro de 2006 Homologa a Resolução nº 37, de 30 de setembro de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa URNAS MART LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 194.868/2004. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.060, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Altera dispositivos do Decreto nº 477, de 29 de setembro de 2003, que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa PAMPA EXPORTAÇÕES LTDA. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.