Banco de Leis & Normas

D E C R E TO Nº 2.049, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Homologa a Resolução nº 038, de 30 de setembro de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa PARÁ - INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A, conforme os Processos SEICOM nºs 239.195/2003 e 310.373/2003. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.048, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006 Altera o Decreto nº 0479, de 29 de setembro de 2003, que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa M. J. NOVAES DE LIMA E CIA. LTDA. - CURTUME IDEAL. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

DECRETO Nº 2.047, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Homologa a Resolução nº 041, de 30 de setembro de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração do Decreto concessivo nº 0479, de 29 de setembro de 2003, da empresa M. J. NOVAES DE LIMA & CIA. LTDA. - CURTUME IDEAL, conforme o Processo SEICOM nº 061.813/2004. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.046, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providência. DOE Nº 30.628, de 21/02/2006.

DECRETO Nº 2.045, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006. Altera dispositivo do Decreto nº 859, de 30 de janeiro de 2004, que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa Companhia Têxtil de Castanhal - CTC. DOE Nº 30.626, de 17/02/2006.

DECRETO Nº 2.044, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006. Homologa a Resolução nº 1, de 26 de janeiro de 2006, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração do Decreto nº 859, de 30 de janeiro de 2004, que concede benefício fiscal à COMPANHIA TÊXTIL DE CASTANHAL - CTC, conforme o Processo SEICOM nº 029.340/2006. DOE Nº 30.626, de 17/02/2006.

DECRETO Nº 2.041, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$100.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.637, de 09/03/2006.

DECRETO Nº 2.040, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$72.135,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.648, de 24/03/2006.

DECRETO Nº 2.039, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$941.756,35, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.648, de 24/03/2006.

DECRETO Nº 2.038, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$443.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.648, de 24/03/2006.