Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.037, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.848.279,50, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.648, de 24/03/2006.

DECRETO Nº 2.036, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2006. Altera dispositivos do Decreto nº 3.857, de 29 de dezembro de 1999, que concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 30.620, de 09/02/2006.

DECRETO Nº 2.035, de 8 de FEVEREIRO de 2006. Homologa a Resolução nº 12, de 27 de junho de 2005, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração do Decreto nº 3.857 de 29 de dezembro de 1999, que concede benefício fiscal à empresa COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES, conforme o Processo SEICOM nº 167.543/2005. DOE Nº 30.620, de 09/02/2006.

DECRETO Nº 2.034, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.235.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.659 de 10/04/2006.

DECRETO Nº 2.033, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.623.711,50, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.637, de 09/03/2006.

DECRETO Nº 2.032, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006. Altera o Decreto nº 2.008, de 29 de dezembro de 2005, que institui, na Casa Militar da Governadoria do Estado, organização integrante da Polícia Militar do Estado do Pará, a Medalha do Mérito Governador Lauro Sodré, comemorativa de serviços relevantes, e dá outras providências. DOE Nº 30.618, de 07/02/2006.

DECRETO Nº 2.031, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa JACOBPALM COMERCIAL LTDA. DOE Nº 30.618, de 07/02/2006.

DECRETO Nº 2.030, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006. Homologa a Resolução nº 032, de 30 de setembro de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socio econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa JACOBPALM COMERCIAL LTDA, conforme o Processo SEICOM nº 056.893/2004. DOE Nº 30.618, de 07/02/2006.

DECRETO Nº 2.029, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$726.198,08, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.637, de 09/03/2006.

DECRETO Nº 2.028, 01 DE FEVEREIRO DE 2006. Aprova as Quotas Orçamentárias para Despesas de Capital, para o Primeiro Semestre do exercício de 2006. DOE Nº 30.647, de 23/03/2006.