Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.929, DE 07 DE DEZEMBROO DE 2005.* Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$881.247,14 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Suplemento Especial 3, Caderno 1, de 30/12/2005, publicado no DOE Nº 30.637, de 09/03/2006. TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ * Suplemento Especial 3, Caderno 1, de 30/12/2005, publicado no DOE Nº 30.637, de

DECRETO Nº 1.913, DE 05 DE DEZEMBROO DE 2005.* Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$7.026.534,96 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Suplemento Especial 3, Caderno 1, de 30/12/2005, publicado no DOE Nº 30.637, de 09/03/2006. TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ * Suplemento Especial 3, Caderno 1, de 30/12/2005, publicado no DOE Nº 30.637, de

DECRETO Nº 1.911, DE 05 DE DEZEMBROO DE 2005.* Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$705.581,81 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Suplemento Especial 3, Caderno 1, de 30/12/2005, publicado no DOE Nº 30.637, de

Aprova a Prestação de Contas do Governador do Estado do Pará, Dr. Simão Robison Oliveira Jatene, referente ao exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Aprova o nome do Dr. CARLOS ACATAUASSÚ NUNBES para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Estadual de Regulamentação e Controle de Serviços Públicos – ARCON.

LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 58, de 1º de agosto de 2006, que estabelece o Código de direitos, garantias e obrigações do Contribuinte do Estado do Pará. DOE Nº.30.833, de 29/12/2006.

LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 1º DE AGOSTO DE 2006*. Estabelece o Código de direitos, garantias e obrigações do Contribuinte do Estado do Pará. DOE Nº 30.751, de 23/08/2006. *Republicada por ter saído com incorreção no DOE nº 30.738, de 3 de agosto de 2006. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 059, de 28-12-2006. DOE Nº.30.833, de 29/12/2006.

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 28 DE JUNHO DE 2006. Altera e acrescenta artigos à Lei Complementar n° 41, de 29 de agosto de 2002, modificada pela Lei Complementar n° 50, de 19 de maio de 2005, alterando a organização da Procuradoria Geral do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.713, de 29/06/2006.

LEI COMPLEMENTAR Nº 055, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará. DOE Nº 30.624, de 15/02/2006.