Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.935, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.451.867,79 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Suplemento Especial 3, Caderno 1, de 30/12/2005, publicado no DOE Nº 30.637, de 09/03/2006.

DECRETO Nº 1.932, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005.* Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.239.039,79 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Suplemento Especial 3, Caderno 1, de 30/12/2005, publicado no DOE Nº 30.637, de 09/03/2006.

DECRETO Nº 1.931, DE 07 DE DEZEMBROO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$885.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Suplemento Especial 3, Caderno 1, de 30/12/2005, publicado no DOE Nº 30.637, de 09/03/2006.

DECRETO Nº 1.930, DE 07 DE DEZEMBROO DE 2005.* Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$583.409,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Suplemento Especial 3, Caderno 1, de 30/12/2005, publicado no DOE Nº 30.637, de 09/03/2006.

DECRETO Nº 1.929, DE 07 DE DEZEMBROO DE 2005.* Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$881.247,14 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Suplemento Especial 3, Caderno 1, de 30/12/2005, publicado no DOE Nº 30.637, de 09/03/2006. TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ * Suplemento Especial 3, Caderno 1, de 30/12/2005, publicado no DOE Nº 30.637, de

DECRETO Nº 1.913, DE 05 DE DEZEMBROO DE 2005.* Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$7.026.534,96 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Suplemento Especial 3, Caderno 1, de 30/12/2005, publicado no DOE Nº 30.637, de 09/03/2006. TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ * Suplemento Especial 3, Caderno 1, de 30/12/2005, publicado no DOE Nº 30.637, de

DECRETO Nº 1.911, DE 05 DE DEZEMBROO DE 2005.* Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$705.581,81 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Suplemento Especial 3, Caderno 1, de 30/12/2005, publicado no DOE Nº 30.637, de

Aprova a Prestação de Contas do Governador do Estado do Pará, Dr. Simão Robison Oliveira Jatene, referente ao exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Aprova o nome do Dr. CARLOS ACATAUASSÚ NUNBES para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Estadual de Regulamentação e Controle de Serviços Públicos – ARCON.

LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 58, de 1º de agosto de 2006, que estabelece o Código de direitos, garantias e obrigações do Contribuinte do Estado do Pará. DOE Nº.30.833, de 29/12/2006.