Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 67502005	Lei Ordinária	2005	L E I Nº 6.750, DE 19 DE MAIO DE 2005. Institui o Sistema de Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça no Poder Judiciário do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.441, de 20/05/2005.	↓ PDF
Nº 67492005	Lei Ordinária	2005	L E I N° 6.749, DE 19 DE MAIO DE 2005. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, o Mangueirinha Futebol Clube - Castanhal - PA. DOE Nº 30.441, de 20/05/2005.	↓ PDF
Nº 67482005	Lei Ordinária	2005	L E I Nº 6.748, DE 11 DE MAIO DE 2005. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Lago Verde - Belém-PA. DOE Nº 30.435, de 12/05/2005.	↓ PDF
Nº 67472005	Lei Ordinária	2005	L E I Nº 6.747, DE 11 DE MAIO DE 2005. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Jogadores de Damas do Bengui - AJDB. DOE Nº 30.435, de 12/05/2005.	↓ PDF
Nº 67462005	Lei Ordinária	2005	L E I Nº 6.746, DE 11 DE MAIO DE 2005. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação da Comunidade de Base do Jurunas - COBAJUR, com sede no Bairro do Jurunas - Município de Belém. DOE Nº 30.435, de 12/05/2005.	↓ PDF
Nº 67452005	Lei Ordinária	2005	L E I Nº 6.745, DE 6 DE MAIO DE 2005. * Ver Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e o art. 84 da Lei nº 5.887, de 9 de maio de 1995, conforme preceituam os Arts. 7º e 8º desta Legislação. * Altera a Lei nº 5.887, de 9 de maio de 1995. Institui o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.435, de 12/05/2005.	↓ PDF
Nº 67432005	Lei Ordinária	2005	L E I Nº 6.743, DE 28 DE ABRIL DE 2005. Denomina oficialmente de José Salles, a Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Bairro Santa Helena, no Município de Castanhal e dá outras providências. DOE Nº 30.427, de 02/05/2005.	↓ PDF
Nº 67422005	Lei Ordinária	2005	L E I Nº 6.742, DE 28 DE ABRIL DE 2005. Dispõe sobre a proibição de benefícios fiscais e financiamentos a empreendimentos comerciais, industriais ou de serviços que utilizem mão-deobra infantil. DOE Nº 30.427, de 02/05/2005.	↓ PDF
Nº 67412005	Lei Ordinária	2005	L E I Nº 6.741, DE 18 DE ABRIL DE 2005. Institui o Dia Estadual de Luta contra o Trabalho Escravo. DOE Nº 30.419, de 19/04/2005.	↓ PDF
Nº 67402005	Lei Ordinária	2005	L E I Nº 6.740, DE 18 DE ABRIL DE 2005. Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual da Parteira Tradicional. DOE Nº 30.419, de 19/04/2005.	↓ PDF