Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 342006	Emendas Constitucionais Estaduais	2006	Modifica a redação do § 4º do art. 101 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 332006	Emendas Constitucionais Estaduais	2006	Altera o disposto no inciso I do § 3º do art. 187 da Constituição do Estado do Pará e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 322006	Emendas Constitucionais Estaduais	2006	Dá nova redação ao caput do art. 99 e ao parágrafo 9º, do mesmo artigo, da Constituição Estadual e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 07 ao 402006	Decreto Legislativo	2006	*CONFORME MEMO. Nº 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2023, OS DL Nºs 07 AO 40, NÃO CONSTAM NO ACERVO DA ALEPA.	↓ PDF
Nº 062006	Decreto Legislativo	2006	Autoriza o Governador do Estado do Pará, Dr. Simão Robison Oliveira Jatene, a ausentar-se do País, no período de 17 a 27 de junho de 2006, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 052006	Decreto Legislativo	2006	Aprova a Prestação de Contas do Governador do Estado do Pará, Dr. Simão Robison Oliveira Jatene, referente ao exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 042006	Decreto Legislativo	2006	Concede reajuste aos vencimentos dos servidores dos Quadros de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 032006	Decreto Legislativo	2006	Aprova a Prestação de Contas do Governador do Estado do Pará, Dr. SIMÃO ROBISON OLIVEIRA JATENE, referente ao exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 022006	Decreto Legislativo	2006	Autoriza a Vice-Governadora do Estado a se ausentar do País, no período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2006.	↓ PDF
Nº 012006	Decreto Legislativo	2006	Dispõe sobre a transformação e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.	↓ PDF