Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 67292005	Lei Ordinária	2005	LEI Nº 6.729, DE 21 DE MARÇO DE 2005. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, a União dos Escoteiros do Brasil – Região do Pará. DOE Nº 30.401, de 23/03/2005.	↓ PDF
Nº 67282005	Lei Ordinária	2005	LEI Nº 6.728, DE 21 DE MARÇO DE 2005. Determina agosto como o mês da consciência estadual pela cura do câncer de mama. DOE Nº 30.401, de 23/03/2005.	↓ PDF
Nº 67272005	Lei Ordinária	2005	LEI Nº 6.727, DE 21 DE MARÇO DE 2005. “Institui o Dia Estadual do Propagandista Farmacêutico.” DOE Nº 30.401, de 23/03/2005.	↓ PDF
Nº 67262005	Lei Ordinária	2005	LEI Nº 6.726, DE 14 DE MARÇO DE 2005. Altera dispositivos da Lei nº 5.746, de 28 de abril de 1993 e dá outras providências. DOE Nº 30.395, de 15/03/2005.	↓ PDF
Nº 67252005	Lei Ordinária	2005	L E I Nº 6.725, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. Dispõe sobre a reestruturação da Fundação de Telecomunicações do Pará - FUNTELPA e dá outras providências. DOE Nº 30.385, de 01/03/2005.	↓ PDF
Nº 67242005	Lei Ordinária	2005	L E I Nº 6.724, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2005. Altera as Tabelas da Lei nºs 6.430, de 27 de dezembro de 2001, e dispositivos da Lei nº 6.013, de 27 de dezembro de 1996, que estabelecem as taxas administrativas e de serviços instituídas pelo Poder Público Estadual. DOE Nº 30.372, de 10/02/2005.	↓ PDF
Nº 67232005	Lei Ordinária	2005	L E I Nº 6.723, DE 26 DE JANEIRO DE 2005. Altera a Lei nº 5.856/94 e Anexo II, que modifica, altera e cria cargos na estrutura organizacional do quadro de pessoal administrativo do Ministério Público do Estado do Pará. DOE Nº 30.369, de 02/02/2005.	↓ PDF
Nº 67222005	Lei Ordinária	2005	L E I Nº 6.722, DE 26 DE JANEIRO DE 2005. Autoriza o Estado do Pará a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a oferecer garantias, e dá outras providências. DOE Nº 30.365, de 27/01/2005.	↓ PDF
Nº 67212005	Lei Ordinária	2005	L E I N° 6.721, DE 26 DE JANEIRO DE 2005. Altera dispositivo da Lei Estadual n° 5.251, de 31 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Policias Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.365, de 27/01/2005.	↓ PDF
Nº 67202005	Lei Ordinária	2005	L E I Nº 6.720, DE 26 DE JANEIRO DE 2005. Altera dispositivos da Lei nº 6.623, de 9 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM, e dá outras providências. DOE Nº 30.365, de 27/01/2005.	↓ PDF