Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.716, DE 26 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e/ou prestações de serviço de transporte que especifica e dá outras providências.

L E I Nº 6.715, DE 26 DE JANEIRO DE 2005. Altera dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

L E I Nº 6.714, DE 26 DE JANEIRO DE 2005. Altera dispositivos da Lei nº 6.439, de 14 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde - PAS e dá outras providências. DOE Nº 30.365, de 27/01/2005.

L E I Nº 6.713, DE 25 DE JANEIRO DE 2005. * Esta Lei foi regulamentada pelo Decreto nº 2.020, de 24 de janeiro de 2006, publicado no DOE Nº 30.609, de 25/01/2006. Dispõe sobre a Política Pesqueira e Aqüícola no Estado do Pará, regulando as atividades de fomento, desenvolvimento e gestão ambiental dos recursos pesqueiros e da aqüicultura e dá outras providências. DOE Nº 30.365, de 27/01/2005.

L E I Nº 6.712, DE 14 DE JANEIRO DE 2004. * Data desta Lei refere-se ao ano de 2004, assim publicada no DOE Nº 30.359, de 19/01/2005, porém acreditamos ser referida Lei do ano de 2005. Estamos aguardando qualquer republicação retificatória. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 2.118, de 17/03/2006, DOE Nº 30.650, de 28/03/2006. . Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.359, de 19/01/2005.

L E I Nº 6.711, DE 14 DE JANEIRO DE 2005. Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para a realização do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE no âmbito do Poder Executivo do Estado do Pará. DOE Nº 30.358, de 18/01/2005.

L E I Nº 6.710, DE 14 DE JANEIRO DE 2005. * Esta Lei altera a Lei nº 5.748, de 25/06/1993. * Esta Lei altera a Lei nº 6.182, de 30/12/1998. * Esta Lei altera a Lei nº 6.625, de 13/01/2004. * Lei REGULAMENTADA pelo Decreto nº 1.567, de 30 de março de 2005, publicado no DOE Nº 30.406, de 31/03/2005. Dispõe sobre a competência do Estado do Pará para acompanhar e fiscalizar a exploração de recursos hídricos e minerais e as receitas nãotributárias geradas pelas respectivas explorações, relativamente à parcela que lhe é devida, e dá outras providências.

L E I Nº 6.709, DE 14 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe sobre a criação de uma Vara Criminal Privativa de Crimes contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.010 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Retifica o Decreto n° 7.352, de 12 de novembro de 1990, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de MARIA DE LOURDES CARVALHO, viúva, e filhos menores do ex-Soldado PM CARLOS ALBERTO SILVA DE CARVALHO. DOE Nº 30.941, de 06/06/2007.

D E C R E T O Nº 2.009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. * Este Decreto foi retificado pelo DECRETO Nº 1.525, DE 2 DE MARÇO DE 2009, publicado no DOE Nº 31.370, de 04/03/2009. * Este Decreto foi retificado pelo Decreto nº 2.520, de 25/10/06, publicado no DOE nº.... Concede Pensão Especial em favor de MARIA LEOMAR MARTINS RODRIGUES, viúva do motorista profissional ANTÔNIO JOÃO DA SILVA RODRIGUES, vítima de crime de latrocínio. DOE Nº 30.591, de 30/12/2005.