Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 2.008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Institui, na Casa Militar da Governadoria do Estado, organização integrante da Polícia Militar do Estado do Pará, a Medalha do Mérito Governador Lauro Sodré, comemorativa de serviços relevantes, e dá outras providências. DOE Nº 30.591, de 30/12/2005.

D E C R E T O Nº 2.007, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera dispositivos do Decreto nº 4.011, de 24 de abril de 2000, que concede tratamento tributários às operações que especifica. DOE Nº 30.591, de 30/12/2005.

D E C R E T O Nº 2.006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Homologa a Resolução nº 28, de 10 de agosto de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa SIMARA - SIDERÚRGICA MARABÁ S/A, conforme o Processo SEICOM nº 246.264/2004. DOE Nº 30.591, de 30/12/2005.

D E C R E T O Nº 2.005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 30.591, de 30/12/2005.

D E C R E T O Nº 1.994, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe sobre a antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, efetuado em cota única, no exercício fiscal de 2006, e dá outras providências. DOE Nº 30.591, de 30/12/2005.

D E C R E T O Nº 1.993, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. *¹ / *² Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. *¹ Republicado por incorreção no D.O.E. nº 30.591, de 30/12/2005. DOE Nº 3.594, de 04/01/2006. *² Publicada retificação no DOE Nº 30.597, de 09/01/2006, que determina: “No 1º caderno, página 8, 1ª coluna, do DOE Nº 30.591, de 30/12/2005, onde se lê Decreto nº 2005, de 29 de dezembro de 2005, leia-se: Decreto nº 1.993, de 29 de dezembro de 2005.”

D E C R E T O Nº 1.992, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 30.591, de 30/12/2005.

D E C R E T O Nº 1.991, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, Aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de Junho de 2001. DOE Nº 30.591, de 30/12/2005.

D E C R E T O Nº 1.988, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Homologa a Resolução nº 25, de 30 de novembro de 2005, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração do Regulamento da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, aprovado pelo Decreto nº 5.615, de 29 de outubro de 2002. DOE Nº 30.591, de 30/12/2005.

DECRETO Nº 1.973, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$487.040,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.589, de 28/12/2005.