29.548 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 18592005 | Decreto Estadual | 2005 | D E C R E T O Nº 1.859, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre a prestação de informação, por administradoras de cartão de crédito
ou débito automático em conta corrente, acerca do faturamento de estabelecimento usuário de
equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
DOE Nº 30.554, de 07/11/2005. |
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| Nº 18552005 | Decreto Estadual | 2005 | DECRETO Nº 1.855, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da
Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.003.107,00,
para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.568, de 28/11/2005. |
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| Nº 18542005 | Decreto Estadual | 2005 | DECRETO Nº 1.854, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da
Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.187.173,69,
para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.566, de 24/11/2005. |
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| Nº 18532005 | Decreto Estadual | 2005 | DECRETO Nº 1.853, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da
Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$737.934,00,
para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.566, de 24/11/2005. |
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| Nº 18522005 | Decreto Estadual | 2005 | DECRETO Nº 1.852, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da
Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$366.000,00,
para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.562, de 18/11/2005. |
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| Nº 18512005 | Decreto Estadual | 2005 | DECRETO Nº 1.851, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da
Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$220.000,00,
para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.566, de 24/11/2005. |
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| Nº 18502005 | Decreto Estadual | 2005 | DECRETO Nº 1.850, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$183.171,96,
para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.561, de 17/11/2005. |
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| Nº 18492005 | Decreto Estadual | 2005 | DECRETO Nº 1.849, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da
Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.076.890,36,
para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.566, de 24/11/2005. |
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| Nº 18482005 | Decreto Estadual | 2005 | DECRETO Nº 1.848, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da
Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de
R$11.500.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.566, de 24/11/2005. |
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| Nº 18472005 | Decreto Estadual | 2005 | DECRETO Nº 1.847, DE 31 DE OUTBUBRO DE 2005.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$874.733,05,
para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.561, de 17/11/2005. |
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