Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.951, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 485, de 29 de setembro de 2003, que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. DOE Nº 30.579, de 14/12/2005.

D E C R E T O Nº 1.950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. Homologa a Resolução nº 53, de 15 de dezembro de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração de dispositivos do Decreto Concessivo nº 485, de 29 de setembro de 2003, da empresa ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 349.674/2004. DOE Nº 30.579, de 14/12/2005.

D E C R E T O Nº 1.949, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe sobre as operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo promovidas pela indústria moageira situada no Estado do Pará. DOE Nº 30.579, de 14/12/2005.

D E C R E T O Nº 1.948, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. Homologa a Resolução nº 17, de 31 de outubro de 2005, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a prorrogação do Decreto nº 1.628, de 1º de junho de 2005, que dispõe sobre as operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo promovidas pela indústria moageira situada no Estado do Pará, conforme o Processo SEFA nº 002005730025152-4. DOE Nº 30.579, de 14/12/2005.

D E C R E T O Nº 1.947, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa MARIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA. DOE Nº 30.579, de 14/12/2005.

D E C R E T O Nº 1.946, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. Homologa a Resolução nº 004 de 22 de março de 2005, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, aprova a concessão de benefício fiscal à empresa MARIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 199.278/2004. DOE Nº 30.579, de 14/12/2005.

D E C R E T O Nº 1.945, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. * Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 249, de 11 de outubro de 2011, publicado no DOE Nº 32.018, de 14/10/2011. Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de servidor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Pará e dá outras providências.

D E C R E T O Nº 1.944, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe sobre a integração do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência de Belém e de hospitais regionais na estrutura orgânica da Secretaria Executiva de Estado de Saúde Pública - SESPA. DOE Nº 30.579, de 14/12/2005.

DECRETO Nº1.940, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.208.138,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.589, de 28/12/2005.

DECRETO Nº 1.934, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$666.694,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.581, de 16/12/2005.