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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 18272005 Decreto Estadual 2005
DECRETO Nº 1.827, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$205.516,21, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.561, de 17/11/2005.
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Nº 18262005 Decreto Estadual 2005
DECRETO Nº 1.826, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$475.180,35, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.561, de 17/11/2005.
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Nº 18252005 Decreto Estadual 2005
DECRETO Nº 1.825, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.046.584,56, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.561, de 17/11/2005.
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Nº 18242005 Decreto Estadual 2005
DECRETO Nº 1.824, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.231.754,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.561, de 17/11/2005.
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Nº 18232005 Decreto Estadual 2005
DECRETO Nº 1.823, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$702.342,91, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.550, de 31/10/2005.
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Nº 18222005 Decreto Estadual 2005
DECRETO Nº 1.822, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.691.564,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.561, de 17/11/2005.
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Nº 18212005 Decreto Estadual 2005
DECRETO Nº 1.821, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$6.139.123,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.561, de 17/11/2005.
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Nº 18202005 Decreto Estadual 2005
DECRETO Nº 1.820, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$6.466.610,66, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.561, de 17/11/2005.
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Nº 18192005 Decreto Estadual 2005
DECRETO Nº 1.819, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$7.193.603,14, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.561, de 17/11/2005.
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Nº 18182005 Decreto Estadual 2005
D E C R E T O N° 1.818, DE 14 OUTUBRO DE 2005. Implanta a 13ª Seccional Urbana de Polícia Civil no Município de Paragominas. DOE Nº 30.551, de 01/11/2005.
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