Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.868, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa CURTAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. DOE Nº 30.557, de 10/11/2005.

D E C R E T O Nº 1.867, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005. Homologa a Resolução nº 036, de 30 de setembro de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa CURTAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 172.647/2004. DOE Nº 30.557, de 10/11/2005.

D E C R E T O Nº 1.866, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa SIDENOR SIDERÚRGICA LTDA. DOE Nº 30.557, de 10/11/2005.

D E C R E T O Nº 1.865, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005. Homologa a Resolução nº 006, de 22 de março de 2005, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa SIDENOR SIDERURGIA LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 246.304/2004. DOE Nº 30.557, de 10/11/2005.

D E C R E T O Nº 1.864, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa JARI CELULOSE S/A. DOE Nº 30.557, de 10/11/2005.

D E C R E T O Nº 1.863, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005. Homologa a Resolução nº 93, de 18 de dezembro de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa JARI CELULOSE S/A, conforme o Processo SEICOM nº 248.206/2003. DOE Nº 30.557, de 10/11/2005.

DECRETO Nº 1.860, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2005. Revoga o Decreto nº 1.779, de 19 de setembro de 2005, que “Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira das despesas relativas aos benefícios dos inativos e pensionistas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios.” DOE Nº 30.555, de 08/11/2005.

D E C R E T O Nº 1.859, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2005. Dispõe sobre a prestação de informação, por administradoras de cartão de crédito ou débito automático em conta corrente, acerca do faturamento de estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. DOE Nº 30.554, de 07/11/2005.

DECRETO Nº 1.855, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.003.107,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.568, de 28/11/2005.

DECRETO Nº 1.854, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.187.173,69, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.566, de 24/11/2005.